A Federação Catarinense de Hóquei e Patinação – FCHP, entidade fundada em 19 de março de 2011, pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, órgão responsável pelas modalidades esportivas sobre patins, por meio do seu Diretor Presidente e suas competências estatutárias, anuncia a presente RESOLUÇÃO que assim determina sobre a Transferência entre Equipes após a Copa Sul CBHP:

1. Período de Transferência:
   1. Os atletas federados pela Federação Catarinense de Hockey e Patinação (FCHP) poderão solicitar transferência entre equipes filiadas à FCHP após o término da Copa Sul fomentada pela CBHP.
2. Prazo de Vigência:
   1. O período de transferência terá início imediatamente após o encerramento da Copa Sul e terá duração de 07 (sete) dias consecutivos.
3. Procedimento de Transferência:
   1. Durante o prazo de vigência estabelecido, os atletas interessados em transferir sua filiação para outra equipe deverão apresentar por escrito sua solicitação à Federação Catarinense de Hockey e Patinação.
   2. A transferência será considerada válida após chancelas do clube de origem e do clube de destino, conforme as normas e regulamentos da FCHP.
4. Restrições e Condições:
   1. As transferências estarão sujeitas à disponibilidade de vagas na equipe de destino e ao cumprimento das normas estabelecidas pela FCHP.
   2. Os atletas transferidos não poderão representar a nova equipe em competições oficiais até que a transferência seja efetivada e registrada pela Federação.
5. Aprovação da Transferência:
   1. A FCHP reserva-se o direito de avaliar e aprovar cada solicitação de transferência com base nos interesses das equipes e no bom desenvolvimento da modalidade.
6. Disposições Gerais:
   1. Esta regra de transferência se aplica especificamente aos atletas federados pela FCHP que participaram da Copa Sul organizada pela CBHP exclusivamente para transferências de jogadores federados entre times catarinenses ativos e vigentes.
   2. A transferência em nível nacional sujeita-se as regras e taxas da CBHP.
   3. Outras disposições relacionadas a transferências de atletas permanecem regidas pelas normas estatutárias e regulamentos da FCHP.

Notifique-se a Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação para que tome ciência da presente Resolução e estabeleça as medidas cabíveis para o fiel cumprimento nos seus eventos nacionais ou aqueles que definir como oficiais.

A presente Resolução passa a ter validade efetiva imediatamente após sua publicação no site da Federação Catarinense de Hóquei e Patinação

Florianópolis, 22 de abril de 2024.

DIRETOR PRESIDENTE

JOÃO VICENTE SCARPIN